A advogada Rose Martins atua no setor previdenciário há 7 anos, com uma abordagem humanizada, ela e sua equipe se dedicam para que todos tenham acesso aos benefícios do INSS, visando garantir a dignidade e a sobrevivência. Atendimento personalizado, pois cada cliente é único, merecendo atenção e atendimento diferenciado.

Advocacia e consultoria previdenciária

➜ Planejamento previdenciário, concessão, revisão, restabelecimento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença (incapacidade temporária e permanente), BPC/LOAS, dentre outros.

Acréscimo de 25% para aposentados por invalidez

➜ O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um aumento no valor do benefício previdenciário destinado a aposentados que precisam de assistência permanente de outra pessoa.

BPC/LOAS

➜ O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Restituição de tributo do INSS pago acima do teto

➜ Profissionais com mais de uma fonte de renda têm direito à restituição do valor pago acima do teto, tais como: professores, médicos, dentistas, engenheiros, são profissionais que frequentemente possuem mais de um vínculo formal de trabalho, o que resulta no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário. Esses vínculos podem ser provenientes de dois ou mais empregos com carteira assinada ou um deles como autônomo. Dessa forma, você tem direito à restituição do valor que foi pago a mais, isto é, o que excedeu o teto máximo do INSS para o período. Essa restituição abrange os recolhimentos excedentes dos últimos cinco anos, o que pode somar uma boa quantia a receber.

Isenção de imposto de renda para aposentado ou pensionista que teve ou está com câncer ou outras doenças graves

➜ A isenção e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria de portadores de doenças graves deve ser a data em que foi comprovada a doença. Mesmo após a cura da doença grave, é possível requerer a isenção do imposto de renda retroativamente pelos últimos 5 anos.

Trabalhadores que atuaram em duas atividades ao mesmo tempo podem garantir correção da aposentadoria no INSS

➜ Os trabalhadores que tiveram mais de um emprego e recolheram para a Previdência Social (INSS) em mais de uma fonte pagadora podem ter as contribuições incluídas no cálculo da aposentadoria. São as chamadas atividades concomitantes. Muitos profissionais têm esse direito, tais como professores, médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Isso ocorre porque esses trabalhadores habitualmente atuam em mais de um lugar e contribuem obrigatoriamente para o INSS em todas as atividades. Quem se aposentou há menos de 10 anos e que recolheram em mais de uma empresa ou atividade, podem ter sido prejudicados pelo INSS em seus cálculos, e nesse sentido, cabe revisão de aposentadoria.

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